CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, no Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, no Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Região Administrativa de Arniqueira, especialmente no Parque Ecológico do Areal.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há mato que carece de roçagem e limpeza pública com recolhimento de lixo verde.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais e de lazer, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferece benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro melhorias no urbanismo do Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão Solene para abertura do XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos - ENEJA, no dia 27 de maio de 2026, às 19h, no auditório desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização da Sessão Solene para abertura do XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA, no dia 27 de maio de 2026, às 19h, no auditório desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

O movimento dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil tem sua origem nos encontros regionais preparatórios à participação do Brasil na V Conferência Internacional de Educação de Adultos (CONFINTEA), em 1997, em Hamburgo/Alemanha, foi parceiro do governo federal na realização da VI CONFINTEA, em 2009, em Belém/Pará/Brasil e como membro titular do Fórum Nacional de Educação, desde 2014 realiza, o XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA,  em Brasília. 

 O ENEJA constitui-se como um espaço nacional de articulação, formação e incidência política em defesa do direito à Educação emancipadora de pessoas jovens, adultas e idosas trabalhadoras integrada à Educação Profissional e Tecnológica, sendo reconhecido como uma importante instância de diálogo entre a sociedade civil e o poder público na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de Estado.

O Documento Diagnóstico da Educação Nacional publicado pela SASE/MEC (Brasil,2025a, p.159), confirmam a demanda potencial pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de educação básica estabelecida nos Artigos 37 e 38 da LDB 9.394/1996, as 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não foram alfabetizadas, além dos 70 milhões de jovens, adultos e idosos trabalhadores e trabalhadoras com 18 anos ou mais que não concluíram a educação básica.

Diante da relevância estratégica do XIX ENEJA e de seu tema — “O Direito dos Trabalhadores e das Trabalhadoras a uma Educação Emancipatória: Políticas Públicas para a Educação de Jovens e Adultos nos Territórios” —, conclamo os nobres Parlamentares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado gabriel magno

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/05/2026 - 19h - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 22 de maio de 2026.

 ana carolina santos fontes

Consultora Técnico-Legislativa